POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) Glossário

Visando orientar os Clientes e Usuários dos serviços da Articulando e os leitores desta Política, indicamos abaixo um breve glossário acerca dos principais termos utilizados relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus significados:

1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: É o órgão independente da administração pública que é responsável pela aplicação e fiscalização do cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
2. Agente de Tratamento: Pode ser o controlador ou o operador de dados pessoais.
3. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
4. Cookies: Os cookies de navegação são dados de referência que são coletados e armazenados pelos sites sobre a preferência de navegação do usuário, podendo conter dados de localidade, interação de conteúdo, publicidade, análise de performance e sessão.
5. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
6. Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
7. Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, o dado possa ser associado a ela, revelando característica a seu respeito, como por exemplo seu nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail entre outros;
8. Dado pessoal de criança e de adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. A LGPD estabelece regras específicas para tratamento destes dados pessoais, sendo conferido a eles uma maior proteção.
9. Dado pessoal sensível: A LGPD apresenta uma definição específica de quais dados são considerados sensíveis, sendo eles: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
10. Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao encarregado que o titular de dados deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.
11. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
12. Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. É o proprietário dos dados pessoais.
13. Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
14. Tratamento: É qualquer atividade que seja realizada com dados pessoais, como por exemplo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
15. Usuário: Toda pessoa que acesse e/ou faça o uso dos sites, portais de atendimento, serviços e produtos da Articulando

2) Introdução

A Articulando trata como prioridade a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos Usuários dos seus serviços. Reforçando o compromisso da organização com a privacidade e segurança dos dados pessoais coletados dos usuários de serviços interativos oferecidos no site e outros meios de comunicação.

Assim, foi desenvolvida a presente Política de Privacidade (“Política”), documento que está de acordo com as regras estabelecidas pela LGPD e que demonstrará o compromisso da Articulando com a privacidade, discorrendo especialmente sobre: a coleta dos dados pessoais e suas finalidades, o compartilhamento, medidas de segurança, armazenamento, quais são os seus direitos como Titular de dados pessoais e como você poderá exercê-los.

Contudo, cumpre destacar que esta política é penas um dos meios pelos quais a Articulando busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Sendo assim, caso o titular tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicada ao final.

3) Informações tratadas pela Articulando

Articulando poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro, por meio do preenchimento do formulário de contato, quando do fornecimento de dados para serviços de terceiros integrados com a Articulando e, ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar nossos serviços. Há, assim, o tratamento dos dados pessoais: (i) fornecidos pelo próprio Usuário e (ii) aqueles coletados automaticamente pela Articulando.

Importante reforçar que a Articulando somente utiliza as informações necessárias para atingir a finalidade para a qual elas foram coletadas.

As especificações sobre o tratamento dos dados e suas finalidades podem ser verificadas abaixo:

3.1) Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário

A Articulando coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao contatar ou se cadastrar em nosso portal. São eles:

3.1.1) Quando o titular utiliza o website da Articulando, os seguintes dados pessoais são coletados:

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a obtenção prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail de marketing ao Usuário ou contatos por telefone, SMS e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da Articulando, você poderá, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão “descadastre-se” presente nos e-mails ou nos contatar pelo e-mail lgpd@articulando.com.vc, manifestando a sua oposição.

3.1.2) Se o titular é candidato ou tem interesse em se candidatar a alguma vaga na Articulando pode ser coletados dados pessoais para:

Os dados pessoais referentes ao processo de recrutamento e seleção poderão ser mantidos na base de dados pelo prazo de 12 meses. Após esse período, serão descartados de forma segura.

3.2) Dados fornecidos pelo Usuário a terceiros cujo serviços estejam integrados à Articulando:

Poderá ainda ocorrer a coleta de dados fornecidos ativamente pelo Usuário a serviços de terceiros voltados à publicidade que possuam integração com a Articulando, como por exemplo o Facebook, o Instagram e serviços do Google.

O fornecimento destes dados a terceiros integrados à Articulando é realizado de forma voluntária, cabendo ao Usuário confirmar se está de acordo com as condições estabelecidas pelos terceiros no ato da entrega das informações.

Os dados coletados serão, usualmente:

Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente à Articulando, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados em consonância com o princípio da minimização contido na LGPD.

3.3) Coleta automática de dados

Visando o fornecimento de melhorias na experiência dos Clientes e Usuários quando do uso dos serviços da Articulando, há ainda a coleta de dados de forma automática, quando do acesso ao nosso site. Este tratamento de dados é feito utilizando ferramentas como os cookies, local shared objects, beacons, pixel tags e formulários, nas condições abaixo:

3.4) Coleta de dados em atendimentos telefônicos ou presenciais

A Articulando poderá ainda tratar dados pessoais diversos no momento da realização de atendimentos por meio de contato telefônico ou até mesmo presenciais. No momento do atendimento, serão informados os dados pessoais necessários para prosseguimento com a solicitação. Sendo eles:

Reforçamos o nosso compromisso com os princípios da finalidade, necessidade e adequação contidos na LGPD sendo utilizados apenas aqueles dados pessoais estritamente necessários para o alcance das finalidades declaradas na coleta dos dados. Dados excedentes e desnecessários não serão mantidos pela Articulando, em conformidade com o que estabelece a legislação vigente.

3.5) Dados pessoais tratados pela Articulando

A coleta de alguns dados pessoais é necessária para que a Articulando realize os atendimentos necessários para a prestação do serviço contratado relacionados com a sua saúde. Caso sejam solicitados dados pessoais sensíveis, a Articulando garante que possui uma base legal que resguarda o tratamento dos dados, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quando os dados coletados forem de titularidade de menores, é imprescindível a obtenção do consentimento dos pais ou do responsável legal, e os referidos dados serão tratados em observância à privacidade da criança ou do adolescente.

3.6) Outras formas de tratamento de dados

Abaixo listamos outras situações em que a Articulando poderá tratar dados pessoais:

3.7) Acesso aos prontuários e documentos eletrônicos

O prontuário do paciente é um documento essencial e necessário na assistência à saúde, para o registro e guarda de dados pessoais e informações sobre a história de saúde e de informações adicionais de pacientes. O prontuário físico do paciente foi definido através da Resolução nº 1638/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM), como documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. (BRASIL, 2002) O prontuário do paciente é formado por registros cuja competência cabe aos profissionais que integram a equipe multiprofissional de saúde da instituição, composta por profissionais de diversas categorias, como por exemplo: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, dentre outros. (BRASIL, 2002) Em contrapartida, os prontuários eletrônicos de paciente (PEP), tecnicamente, são considerados Registros Eletrônicos em Saúde (RES) e devem estar incorporados a um Sistema de Registro Eletrônico (S-RES).

O prontuário do paciente da Articulando é eletrônico com intuito de auxiliar na promoção à assistência integral de saúde do paciente. Igualmente, os dados e informações registrados no prontuário do paciente podem ser fontes de consulta e pesquisa retrospectiva, para estabelecer um processo seguro de análise de dados e eventos adversos, garantindo a melhoria na assistência à saúde no presente e no futuro. Desta forma, os dados e informações registrados no prontuário do paciente têm natureza individual e, grande parte deles, têm natureza sensível, pois são relacionados diretamente à saúde e à intimidade do paciente.

Assim, a Articulando e seus profissionais que compõe a equipe multiprofissional responsável pelo tratamento de dados pessoais, possuem suas atividades estruturadas e ajustadas conforme as regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Articulando adota em seus processos as medidas de segurança necessárias para a proteção de dados pessoais, a privacidade e a confidencialidade de pacientes, conjugada com a observância de normas deontológicas, referenciais bioéticos e respeito às exigências técnicas e qualidade assistencial.

4) Regularidade da atividade de tratamento

A Articulando sempre observará os deveres e princípios estabelecidos na LGPD para realizar suas atividades de tratamento de dados. Isso inclui:

1. Coletar o consentimento do Titular, quando ele for legalmente exigido, respeitando ainda a finalidade para a qual ele foi concedido;
2. Quando o tratamento de dados for realizado com base no legítimo interesse, realiza-lo de forma balanceada, buscando o equilíbrio entre a expectativa do Titular e o legítimo interesse da Articulando.
3. Utilizar as informações pessoais estritamente necessárias para realização das atividades, não coletando dados desnecessários ou em excesso.

5) Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Como já destacado ao longo deste documento, a Articulando se preocupa com a privacidade e a proteção dos dados tratados e somente compartilhará essas informações com terceiros caso seja necessário para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando for:

1. Com empresas clientes, parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você ou sua empresa;
2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Articulando em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Articulando, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
5. Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

Caso haja necessidade de realizar a transferência de dados para partes que estejam localizadas fora do território nacional, a Articulando priorizará países que possuam nível equivalente de proteção de dados, conduzindo a transferência de acordo com as condições previstas na LGPD.

6) Segurança dos dados pessoais

A Articulando adota diversas medidas técnicas, administrativas e organizacionais para a proteção dos dados pessoais, mantendo um nível de segurança compatível com as informações coletadas e as atividades realizadas.

Como exemplo, são citadas abaixo:

1. A Articulando implementou e mantém um programa de privacidade, com uma equipe designada, para monitorar as atividades de tratamento de dados e garantir a segurança das informações. A equipe é responsável por manter a empresa atualizada em termos de privacidade;
2. Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos por salvaguardas técnicas, restrições e limitações de acesso eletrônico e físico. Isso garante a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;
3. O acesso às informações é estritamente limitado aos funcionários envolvidos nas atividades de tratamento de dados. Esses funcionários são devidamente treinados sobre a importância do cuidado e sigilo no tratamento dos dados. O não cumprimento dessas diretrizes acarretará nas medidas contratuais e legais cabíveis;
4. São implementadas políticas de senhas fortes e com alterações periódicas, além da realização de backups dos dados regularmente. Essas medidas visam fortalecer a segurança e disponibilidade das informações;
5. São adotadas medidas de segurança física, como o uso de sistemas de vigilância, monitoramento, alarmes e acesso restrito com identificação prévia nas instalações da Articulando;
6. São adotadas medidas de proteção contra acessos indevidos aos equipamentos, sistemas e redes da empresa, incluindo o uso de softwares antimalware e antivírus, bem como a conscientização dos colaboradores sobre essas medidas e o uso das ferramentas de trabalho.

Embora a Articulando tome medidas contínuas para proteger as informações, é importante ressaltar que não existe segurança absoluta quando se trata do uso de informações pessoais. Portanto, não podemos garantir que incidentes de segurança não ocorrerão.

Caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Articulando assegura que agirá prontamente para reduzir os riscos e minimizar os danos resultantes desse incidente.

7) Armazenamento de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades de tratamento mencionadas nesta Política. Isso pode incluir o armazenamento de informações para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para proteger os interesses da Articulando em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesses casos, a Articulando pode reter tais informações, mesmo se o titular solicitar sua exclusão.

No entanto, se o processamento dos dados for baseado no consentimento, as informações serão excluídas a partir do momento em que o titular fizer a solicitação.

Caso não haja uma finalidade específica para manter os dados, eles serão devidamente eliminados de maneira segura ou, quando aplicável, anonimizados, para serem mantidos apenas para fins de registros históricos ou estatísticos pela Articulando.

Ainda, informamos que o término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá após o fim do período de tratamento informado ao titular ou mediante determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.

8) Direitos do Titular e como exercê-los

A Articulando respeita os direitos dos titulares definidos na LGPD, que incluem:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
5. Portabilidade;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as exceções;
7. Revogação do consentimento;
8. Informações sobre compartilhamentos de dados pessoais;
9. Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento;
10. Revisão das decisões automatizadas.

Para exercer esses direitos perante a Articulando, o Usuário ou Cliente deverá entrar em contato via e-mail, no endereço lgpd@articulando.com.vc.

A Articulando se empenhará ao máximo para atender prontamente todas as solicitações. No entanto, dependendo da complexidade da demanda, o prazo de resposta poderá ser mais longo do que o esperado. Se isso ocorrer, serão fornecidas justificativas adequadas ao Titular.

Ainda, para que a Articulando possa atender às requisições feitas pelo titular e para garantir a segurança dos dados pessoais, é possível que seja necessário solicitar alguns documentos e/ou informações para confirmar a identidade do solicitante e a autenticidade da solicitação.

Além disso, destacamos que a Articulando poderá recusar o atendimento de certas solicitações do Titular. Por exemplo, se a identidade do solicitante não puder ser comprovada ou se a exclusão de informações for solicitada e a Articulando tiver a obrigação legal ou regulatória de mantê-las, o Titular será informado dessa situação ao receber a resposta.

9) Cookies

Os cookies são arquivos pequenos que contêm dados trocados entre um dispositivo, como um celular ou computador, e um site da web. Eles são armazenados com o propósito de aprimorar a experiência do usuário ou cliente no site. Para obter mais informações, recomendamos que acesse nossa Política de Cookies.

10) Encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados é o profissional responsável por receber e processar as solicitações dos Usuários e Clientes da Articulando. Caso você precise falar sobre seus dados pessoais, a Sra. Yasmin Ferreira, encarregada de dados da Articulando, pode ser contatada pelo e-mail lgpd@articulando.com.vc.

11) Controle de revisão

A presente política está em sua segunda versão, publicada no sítio eletrônico no dia 27 de agosto de 2024, contudo está sujeita a modificações para atualização